O serviço terá o apoio logístico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O número para a população denunciar as aglomerações é 0800 095 5126.
As pessoas podem informar sobre ocorrências de aglomerações, bem como outros casos de descumprimento do Decreto Municipal nº 4.556, de 1º de março de 2021, que prevê medidas restritivas para o funcionamento de estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes e similares.
Os estabelecimentos só podem funcionar entre 6h e 23h, as igrejas ficam restringidas a receberem apenas 50% da capacidade do público e os eventos sociais só podem ter, no máximo, 100 convidados e, no caso do descumprimento dessas medidas, as denúncias também podem ser feitas.
As penalidades para quem descumprir o decreto vão desde a autuação e a multa, até a interdição e possibilidade de fechamento do estabelecimento. As multas são revertidas em investimentos no combate à pandemia da Covid-19 na cidade.
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