A justificativa apresentada pela prefeita, no decreto, é que a medida “servirá para regularizar situações de interesse público e de alta relevância, principalmente no que se refere à adequação das finanças públicas”, destacando também que a “a rescisão unilateral dos referidos contratos está prevista em lei”.
De acordo com o Sagres do Tribunal de Contas da Paraíba, a folha de pessoal da prefeitura de Bayeux contava em janeiro (mês mais atualizado) com 310 servidores comissionados e 1578 prestadores de serviços, que juntos causam um impacto de R$ 2,9 milhões.
Na lista dos exonerados estão:
Os ocupantes de qualquer cargo de natureza política, inclusive na Administração Indireta;
Os ocupantes de cargos em comissão sem vínculo com o serviço público e seus equivalentes na Administração Indireta;
Cargos em comissão sem vínculo com o serviço público;
Servidores públicos ocupantes de cargo de confiança;
Prestadores de serviço contratados por excepcional interesse público.
Servidores mantidos:
Ficam de fora apenas as servidoras gestantes e em licença maternidade, servidores da Secretaria de Saúde, na linha de frente de combate à Covid-19, funcionários de saúde lotados no Hospital Materno e Unidade de Pronto Atendimento.
Também não foram exonerados os secretários, adjuntos e coordenadores gerais municipais, o Superintendente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal, Diretor Geral do Departamento Municipal de Trânsito (DMTRAN).
Na área da Educação, o decreto também manteve na folha os diretores de escolas e creches municipais, professores, merendeiras, auxiliares de merenda, diretores de divisões da Secretaria Municipal de Educação e equipes multidisciplinar do Centro de Referência de Inclusão Social.
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