A Polícia Militar disse que as ações visam combater a perturbação e poluição ambiental causada por equipamentos sonoros. As ações são embasadas no artigo 42 da Lei de Contravenções Penais e no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais, onde o equipamento sonoro e o proprietário devem ser conduzidos para Delegacia de Polícia Civil para aplicação das medidas cabíveis (apreensão do equipamento, aplicação de multa e detenção).
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