A experiência da lei ‘não é não’. E a expansão para o país

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 29 de dezembro de 2023 a lei que cria o protocolo “não é não” no país. O mecanismo foi implementado para proteger mulheres de violências em ambientes como bares, casas noturnas e shows.

Uma legislação semelhante já está em vigor no estado de São Paulo desde fevereiro de 2023, mas ainda não havia uma norma nacional. As duas leis são inspiradas no protocolo No Callem, de Barcelona (Espanha).

Segundo o texto da lei federal, o objetivo é enfrentar e prevenir o constrangimento e a violência contra mulheres nesses ambientes, que é algo corriqueiro: 66% das brasileiras já foram assediadas em bares ou restaurantes, segundo a pesquisa Bares Sem Assédio.

Neste texto, o Nexo mostra como São Paulo implementa a medida e o que prevê a lei nacional.