Tribunal de Contas investiga prefeito de São Bento por acúmulo indevido de remunerações após denúncia do deputado Galego Souza
prefeito.
Jarques Lúcio da Silva foi eleito prefeito de São Bento em 2016 e, na época, optou por manter a remuneração que recebia como médico em João Pessoa, seguindo o que determina a legislação, que não permite acúmulo de remunerações. ao ser reeleito, o prefeito reivindicou o salário de gestor do município de São Bento afirmando ter se afastado do cargo em João Pessoa. Porém, continuou recebendo ambos os vencimentos.
No Portal da Transparência, fica comprovado que o prefeito continuou recebendo a remuneração em João Pessoa, do Fundo Municipal de Saúde, em 2021 e 2022, configurando prática vedada pela legislação brasileira.
O artigo 38, II, da Constituição Federal estabelece que o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional investido no mandato de prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Na denúncia do deputado estadual Galego Souza, há pedido de providências: “Diante da vedação expressa ao acúmulo de remunerações pelo alcaide municipal, se requer que sejam tomadas as medidas necessárias a investigar as questões expostas, para que após as investigações, aplique as sanções necessárias ao responsável, visando resguardar o interesse dos munícipes”.
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