Pais de criança que dançou ‘proibidão’ no show de Anderson Neiff podem ser responsabilizados, diz juiz; cantor também pode responder
O juiz da infância e da adolescência Adhailton Lacet afirmou que tanto o artista quanto os pais da criança podem ser responsabilizados criminalmente.
Juiz alerta: os pais e cantor podem responder cr
iminalmente
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, o juiz Adhailton Lacet destacou que os pais detêm o poder familiar sobre os filhos, mas que esse poder não é absoluto.
“Sim, porque os pais detêm sobre seus filhos o poder familiar. Porém, esse poder familiar não é ilimitado”, declarou o magistrado ao comentar o caso que repercutiu no ClickPB.
Qual o risco para Anderson Neiff e os pais da criança?
A conduta do cantor e dos responsáveis pela criança poderá ser investigada por possíveis violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Participar ou expor menores a conteúdos inadequados, como músicas de teor sexual ou violência explícita, pode configurar infração administrativa ou até crime, dependendo da avaliação judicial.
O que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente?
O ECA prevê medidas de proteção para crianças e adolescentes que sejam expostos a situações que possam prejudicar sua formação moral, psicológica ou física. A participação de crianças em shows de músicas de conteúdo sexual sem controle ou acompanhamento adequado pode ser considerada uma violação dessas normas.
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